Resumo Rápido: O EstoquePro é um serviço de assinatura (SaaS). Você paga para usar, pode cancelar quando quiser (sem multas nos planos mensais) e é responsável por manter sua senha segura.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar o software EstoquePro ("Serviço"), você concorda integralmente com estes termos. Se você estiver usando o Serviço em nome de uma empresa, você declara ter autoridade para vincular essa empresa a estes termos.
2. O Serviço (Licença)
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o EstoquePro. O software não é vendido, é alugado como serviço (SaaS). Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar funcionalidades para melhorar a plataforma a qualquer momento.
3. Planos e Pagamentos
- Cobrança: O serviço é pré-pago (cobrado no início do período).
- Renovação: A assinatura é renovada automaticamente, a menos que seja cancelada antes da data de renovação.
- Cancelamento: Você pode cancelar a qualquer momento. No cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do ciclo pago. Não há reembolso proporcional para períodos não utilizados.
- Inadimplência: O atraso no pagamento poderá resultar na suspensão temporária do acesso à conta após 5 dias.
4. Responsabilidades do Usuário
Você é o único responsável por:
- Manter a confidencialidade da sua senha e dados de acesso.
- Garantir que os dados inseridos no sistema (cadastro de produtos, valores) estejam corretos.
- Não utilizar o sistema para fins ilícitos ou tentar violar a segurança da plataforma.
5. Disponibilidade e Suporte
Envidamos os melhores esforços para manter o sistema disponível 99% do tempo (SLA). No entanto, interrupções programadas para manutenção ou falhas imprevistas de infraestrutura podem ocorrer. O suporte é fornecido via E-mail e WhatsApp em horário comercial (09h às 18h, dias úteis).
6. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância o EstoquePro ou seus fornecedores serão responsáveis por lucros cessantes, perda de dados decorrente de mau uso ou danos indiretos resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço. Nossa responsabilidade limita-se ao valor pago por você nos últimos 12 meses.
Versão 1.0 - Dezembro de 2025.